O tema desse tít... ...é bastante comum profissionais do Direit... ...erem uma interpretação errônea desse ass... ...sse breve artigo, que tem como objetivo ... ...reta interpretação da matéria. Antes da aprovação... ...Lei 9.503/97, essa questão era disciplinada pela Lei de Contravencoções Penais, que, em seu artigo 32, assim previa:          “Dirigir, sem a devida habilitação, veículo em via públi... ...ção a motor em águas públicas”          Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis; Portanto, esse disp... ...deixava margem a qualquer tipo de dúvida... ...do veículo automotor sem estar habilitad... ...ara os procedimentos de praxe. Pois bem. Com ... ..., em 1997, a situação mudou de figura. O... ... dispondo da maneira seguinte:          “Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida   ... ...          cassado o direito de dirigir, ... ...o de dano”.          (grifado)          Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) anos, ou          multa. Vale salientar... ...te da habilitação propriamente dita, ten... ...rário, com o prazo de validade de um ano... ...essoa como motorista. Caso ela não comet... ...reincidente em infração média, poderá, e... ...bter a habilitação definitiva. Mas voltemos ... ...ça entre o que previa a Lei de Contravencoções Penais e o que estabelece h... ...Código de Trânsito Brasileiro. Antes, ba... ...tor, em via pública, sem estar habilitad... ...l. Agora, não. É preciso mais. Para caracteri... ... sem estar habilitada, precisa dirigir v... ...blica, gerando perigo de dano. Portanto,... ...do. É preciso dirigir, gerando perigo de... ...ir o veículo de forma regular, mesmo sem... ...ometendo, apenas, uma infração administrativa junto ao DETRAN. Por outro lad... ... estar habilitado, mas guiando o veículo... ...m”, “dando fechadas”, “tirando fino”, qu... ...ocando acidente, em excesso de velocidad... ...pessoas, como, por exemplo, em frente de... ...saída de crianças; em frente a hospital;... ...risco a sua integridade física e a de ou... ...m ele terá cometido o crime do art. 309,... ...estará gerando perigo de dano, ou na hip... ...ausando, efetivamente, o dano. Logo após a ap... ...ro, surgiu um debate nos meios jurídicos... ...es ainda estava em vigor ou se fora revo... ...rânsito Brasileiro. Todavia, o Supremo T... ...ão ao editar, em sua Súmula, o enunciado... ...art. 309 do Código de Trânsito Brasileir... ...de dano, derrogou o art. 32 da Lei de Contravencoções Penais no tocante à direção sem habilitação em vias terrestres. Diante disso, nã... ...iderar crime não basta dirigir sem estar... ... estar habilitado, mas gerando perigo de dano. Helio de Oliveira é advogado, graduado na UERJ em 1980, ... ...itório Helio de Oliveira & Santos Oliveira ... ...s, http://www.hosoadv.com.br/, pós-gradu... ... pós-graduado em Direito Penal e Process... ...ica; Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal aposentado.

...é, posse como se fosse o dono. Há vários tipos de usucapião, ... ... bem como se fosse o seu dono. Portanto, o primeiro passo par... ...ni, como se fosse dono do bem. Assim, se o indivíduo tem a po... ...o possuidor, mas sim detentor. Por outro lado, se o locador d... ...riedade do bem pela usucapião. Após essas ligeiras noções ace... ...usucapião por abandono do lar. De acordo com o Código Civil B... ...proprietário de todo o imóvel. Para que essa regra seja aplic... ...preciso que ocorra o seguinte: a) que o casal divida a propriedade do bem imóvel; b) que esse imóvel tenha até 250 m2; c) que um dos cônjuges abandon... ...lar por, no mínimo, dois anos; d) que esse imóvel seja utiliz... ... do cônjuge ou de sua família; e) que essa posse seja ininter... ...to de nova relação, lá resida; f) que não seja proprietário de outro imóvel. Assim, preenchidas todas essas... ...das Jornadas de Direito Civil. É de suma importância destacar... ...a família e do próprio imóvel. Por derradeiro, não se poderia... ...Publicos, e art. 1071, do CPC. Concluindo, o legislador, em b... ...tenção da família e do imóvel. Helio de Oliveira é advogado, ... ...itório Helio de Oliveira & Santos Oliveira – Advogados, ... ...o Distrito Federal aposentado. https://www.facebook.com/drhelioadvocacia https://www.facebook.com/hosoa...

...é, posse como se fosse o dono. Há vários tipos de usucapião, ... ... bem como se fosse o seu dono. Portanto, o primeiro passo par... ...ni, como se fosse dono do bem. Assim, se o indivíduo tem a po... ...o possuidor, mas sim detentor. Por outro lado, se o locador d... ...riedade do bem pela usucapião. Após essas ligeiras noções ace... ...usucapião por abandono do lar. De acordo com o Código Civil B... ...proprietário de todo o imóvel. Para que essa regra seja aplic... ...preciso que ocorra o seguinte: a) que o casal divida a propriedade do bem imóvel; b) que esse imóvel tenha até 250 m2; c) que um dos cônjuges abandon... ...lar por, no mínimo, dois anos; d) que esse imóvel seja utiliz... ... do cônjuge ou de sua família; e) que essa posse seja ininter... ...to de nova relação, lá resida; f) que não seja proprietário de outro imóvel. Assim, preenchidas todas essas... ...das Jornadas de Direito Civil. É de suma importância destacar... ...a família e do próprio imóvel. Por derradeiro, não se poderia... ...Publicos, e art. 1071, do CPC. Concluindo, o legislador, em b... ...tenção da família e do imóvel. Helio de Oliveira é advogado, ... ...itório Helio de Oliveira & Santos Oliveira – Advogados, ... ...o Distrito Federal aposentado. https://www.facebook.com/drhelioadvocacia https://www.facebook.com/hosoa...

...é, posse como se fosse o dono. Há vários tipos de usucapião, ... ... bem como se fosse o seu dono. Portanto, o primeiro passo par... ...ni, como se fosse dono do bem. Assim, se o indivíduo tem a po... ...o possuidor, mas sim detentor. Por outro lado, se o locador d... ...riedade do bem pela usucapião. Após essas ligeiras noções ace... ...usucapião por abandono do lar. De acordo com o Código Civil B... ...proprietário de todo o imóvel. Para que essa regra seja aplic... ...preciso que ocorra o seguinte: a) que o casal divida a propriedade do bem imóvel; b) que esse imóvel tenha até 250 m2; c) que um dos cônjuges abandon... ...lar por, no mínimo, dois anos; d) que esse imóvel seja utiliz... ... do cônjuge ou de sua família; e) que essa posse seja ininter... ...to de nova relação, lá resida; f) que não seja proprietário de outro imóvel. Assim, preenchidas todas essas... ...das Jornadas de Direito Civil. É de suma importância destacar... ...a família e do próprio imóvel. Por derradeiro, não se poderia... ...Publicos, e art. 1071, do CPC. Concluindo, o legislador, em b... ...tenção da família e do imóvel. Helio de Oliveira é advogado, ... ...itório Helio de Oliveira & Santos Oliveira – Advogados, ... ...o Distrito Federal aposentado. https://www.facebook.com/drhelioadvocacia https://www.facebook.com/hosoa...